Medidas de segurança no Direito Penal
A desinternaçãoprogressiva sob uma perspectiva político-criminal
Michele Cia
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A desinternaçãoprogressiva sob uma perspectiva político-criminal
Nesta obra, Michele Cia concentra sua análise na desinternação progressiva como medida alternativa a ser aplicada aos inimputáveis que realizam ilícito penal. Para desenvolver essa ideia central, a autora realizou um trabalho minucioso de pesquisa multidisciplinar, por meio do estudo da criminologia, da política criminal, da dogmática jurídico-penal, além da pesquisa de campo realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, instituição que mantém um programa de desinternação progressiva. A autora mantém uma postura crítica durante a análise dos pontos polêmicos do tema e oferece exemplos reais, extraídos especialmente da pesquisa de campo e da análise da jurisprudência. Um livro que interessará os estudiosos do Direito Penal, do Direito Processual Penal, dos Direitos Humanos, da Criminologia, da Medicina, da Psicologia e da Sociologia, bem como profissionais da área do Direito.
Possui graduação em Direito (2004), especialização em Didática do Ensino Superior (2008) e mestrado em Direito (2008) pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp). Atualmente é professora e coordenadora do curso de Direito da Libertas - Faculdades Integradas, pesquisado¬ra do Núcleo de Estudos da Tutela Penal dos Direitos Humanos (NETPDH), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesp, e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, direitos humanos, execução penal, medida de segurança e desinternação progressiva.
Utilizando um discurso ágil e leve, em muitos momentos com sabor de crônica de costumes, este livro recupera o processo de consolidação da intervenção do pensamento médico no campo do direito. De uma perspectiva especialmente da antropologia e da sociologia, este estudo sobre medicina legal no Brasil é, ao mesmo tempo, uma incursão pelas idéias e costumes da sociedade brasileira entre os anos de 1870 até 1930.
Este livro procura identificar necessidades, detectar entraves e elaborar estratégias para garantia do exercício de direitos materno- -reprodutivos no sistema prisional brasileiro. Por meio da observação de estabelecimentos prisionais, da realização de grupo focal com presas e de entrevistas com especialistas, as autoras puderam identificar, no fluxograma do sistema de justiça, os entraves e as lacunas que impedem detentas de terem seus direitos efetivados; mapear a percepção de mães presas do tratamento jurídico-penal-social que lhes é concedido e granjear suas propostas para realização do exercício da maternidade na condição adversa em que se encontram. Como resultado da pesquisa, foram elaboradas trinta propostas sobre desencarceramento, convivência familiar e fluxo do sistema de justiça, se não para diminuir a população prisional feminina, pelo menos para reduzir as violações de direitos e as consequências do aprisionamento. Assim, este livro busca contribuir para o desenvolvimento e a divulgação da pesquisa empírica em Direito e para os avanços na defesa dos direitos de mulheres e crianças encarceradas no Brasil.
Há mais de cem anos, a violência gerada pela ação do crime organizado deixa seu rastro de sangue pelo mundo. A máfia siciliana, a chamada Cosa Nostra, além de expandir seus negócios pelo mundo, fez escola: novas organizações criminosas, algumas delas transnacionais, tomaram corpo durante o século xx. Ousadas, elas aterrorizam regiões inteiras e a cada ano incrementam suas práticas, buscando escapar à vigilância e ampliar seus lucros. Com ramificações em todas as esferas da sociedade, inclusive na política, tornam-se muito difíceis de derrotar. Como fazer frente a esse fenômeno? Fruto de décadas de vivência do autor, que sempre esteve debruçado e atuando sobre o tema, este livro oferece ao leitor um precioso testemunho sobre o universo obscuro do crime organizado, mas também sobre o vigor daqueles que trabalham e se arriscam para enfraquecer e, esperançosamente, derrotar essas organizações.
Losurdo sugere uma leitura revolucionária de tópicos da filosofia política e da história da filosofia política. Para ele, o pensamento político de Hegel e, em particular, sua filosofia do direito preconizam e se entrelaçam com a filosofia marxista de maneira geralmente descurada pelos comentadores. Esta perspectiva de análise lança novas luzes para a intelecção dos ideários marxista e hegeliano.
O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia. No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.